Em oito anos de cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, o governo já arrecadou até setembro último mais de R$ 63 bilhões, devendo encerrar 2010 com o montante de cerca de R$ 65 bilhões. Aliás, neste ano, a arrecadação da Cide liderou o ranking entre os demais tributos federais, saltando de R$ 3 bilhões em 2009 para R$ 5,7 bilhões em 2010, o que representa um aumento de 86%.

Na opinião de Felipe Salto, analista da consultoria Tendências, a arrecadação da Cide deve continuar alta devido ao aquecimento da atividade econômica.  “Além da exploração do petróleo na camada pré-sal, a economia deve crescer entre 4% e 5% e isto deve manter a demanda por veículos e, assim, por combustíveis", explica.

Entretanto, tamanho volume de recursos nunca foi totalmente aplicado pelo governo na destinação determinada pela emenda constitucional que criou a Cide. De acordo com a lei, a União deveria gastá-los em três finalidades: 1) pagamento de subsídios a preços ou transportes de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; 2) financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e 3) financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Porém, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apurou que entre 2002 e 2006, quase 70% dos recursos da Cide utilizados pelo governo foram direcionados para outras finalidades. Tanto que, em 2007, o então procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a utilização dos recursos da Cide fora das finalidades previstas na Constituição. De acordo com o procurador, os ministérios utilizaram parte desse dinheiro para despesas de cunho administrativo. Algo que foi confirmado pela pesquisa da FGV, que descobriu na rubrica “despesas variadas”, pagamentos para auxílio-alimentação e até mesmo para pensões e sentenças judiciais.

Receita comprometida

Por lei, 20% da arrecadação da Cide podem ser utilizados livremente pelo governo em qualquer finalidade, pelo sistema conhecido como Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Além disso, 29% desse montante são obrigatoriamente destinados a estados e municípios. Do que sobra para ser aplicado em transportes e meio ambiente, 51%, ou algo em torno de R$ 33 bilhões nos últimos oito anos, não é recebido integralmente por esses setores.

Fundo para o meio ambiente

Entre o setor de transporte e o de meio ambiente, não se sabe por que, mas o primeiro recebe do governo a maior parte da verba da Cide. Nas contas do Ministério do Transportes, de R$ 41,9 bilhões arrecadados até junho de 2010, R$ 32,6 bilhões foram destinados a investimentos em infraestrutura de transporte, o restante, R$ 9,3 bilhões, foi dividido entre quatro setores, incluindo o de meio ambiente.

Mas, um projeto de lei atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados poderá corrigir essa desvantagem, ao prever o investimento de 12% desses valores em um fundo de financiamento a projetos de reparação de danos ambientais causados pela indústria de petróleo e gás. Há muito tempo a revenda de combustíveis pleiteia a criação de um fundo nesses moldes para custear parte das altas despesas de remediação de solo.

O substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) ao Projeto de Lei 623/03, do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), foi aprovado em maio pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No novo texto, o “Fundo para a reparação de danos ambientais causados por poluição por hidrocarbonetos” mudou para “Fundo de financiamento a projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e seus derivados e do gás e seus derivados” (Fupap).

Jardim explicou que os recursos da Cide são restritos ao financiamento de projetos ligados à indústria do petróleo, daí a mudança. O projeto tramita em caráter conclusivo, mas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*) até setembro