por Márcia Alves

Uma lei que deverá entrar em vigor em dezembro no Mato Grosso obriga as distribuidoras de combustíveis a lacrar os tanques dos postos. Entretanto, a lei está gerando polêmica porque a maioria dos postos do estado (67%) é independente, o que dificultaria o controle do lacre. Além disso, os revendedores desses postos teriam de arcar com custos do equipamento.

Mas, em setembro, foi apresentado à Assembleia Legistativa do estado um projeto de lei que modifica a lei já aprovada. De acordo com a mudança, os revendedores que não estiverem vinculados à distribuidora específica e única ficam obrigados e instalar lacres eletrônicos e dispositivos de segurança complementares nos tanques.

Outra alteração define que os postos vinculados ou não a uma única distribuidora devem manter registro eletrônico de todas as operações de abertura e fechamento, travamento e destravamento dos lacres eletrônicos, nas entradas e saídas do produto.

A intenção é que os postos emitam relatórios eletrônicos e impressos, pelo período mínimo de 24 meses, transmitindo os dados eletronicamente aos órgãos fiscalizadores e ainda às distribuidoras as quais estejam vinculados. Estão previstas multas aos postos que não instalarem ou violarem os lacres, que em caso de reincidência dobrará de valor e, ainda, resultará na perda de licença do posto.