por Denise de Almeida

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já está credenciando empresas que detêm certificação digital e estão aptas a receber comunicados eletrônicos do Fisco por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Com a medida, instituída por meio da portaria CAT 140/2010, todas as informações de interesse do contribuinte serão enviadas por uma caixa postal eletrônica disponível na internet, com acesso restrito a usuários autorizados para assegurar o sigilo, identificação, autenticidade e integridade das comunicações.

O Fisco poderá enviar diretamente avisos, notificações, intimações e comunicados aos contribuintes, que poderão ser avisados sobre erros no cumprimento de determinadas obrigações tributárias ou de eventual comportamento tributário irregular, permitindo sua regularização espontânea, sem a necessidade de lavratura de auto de infração.

Os contribuintes podem se credenciar pelo link https://www.fazenda.sp.gov.br/DEC.