por Márcia Alves
Os postos de Campo Grande (MS) decidiram iniciar, no final do ano passado, um movimento de boicote aos cartões de crédito e débito, mesmo sob os protestos de clientes e a ameaça de punição do órgão de defesa do consumidor da região. Alguns dos revendedores que colocaram faixas em seus estabelecimentos, anunciando a medida, alegam que as altas taxas praticadas pelas administradoras, entre 3,5% e 5%, corroem grande parte da margem de lucro. De acordo com o gerente de um desses postos, a aceitação desse meio de pagamento faria cair pela metade os R$ 0,26 de margem praticada atualmente sobre cada litro de combustível vendido.
Já os postos da região central da cidade, admitiram a possibilidade de repassar o valor das taxas dos cartões aos preços dos combustíveis. Ambas as medidas repercutiram negativamente junto à Promotoria de Defesa do Consumidor, resultando na instauração de inquérito administrativo. O objetivo da investigação será apurar se os postos estão cobrando um valor maior no cartão de débito e crédito em relação ao pagamento à vista, prática que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Preço diferenciado
Entretanto, o Procon de Mato Grosso do Sul nada poderá fazer contra os postos Liberdade Locatelli e o Posteco, ambos da capital. No final de novembro, os dois conseguiram na Justiça uma decisão que impede o órgão de multá-los, ainda que cobrem preços diferenciados nas vendas com cartão. O empresário Luiz Rafael Ribeiro, proprietário do posto Locatelli, disse ao jornal Campo Grande News que não considera venda no cartão como à vista.
Ele explicou que espera 30 dias para receber o dinheiro das vendas com cartão de crédito e 7 dias úteis das vendas com cartão de débito. Como 70% das vendas do estabelecimento são feitas com cartões de crédito e 10% com débito, ele reclama que o capital de giro do posto fica comprometido.
Vantagens dos cartões
O superintende do Procon, Lamartine Ribeiro, disse que a suspensão do uso de cartão reflete a ignorância por parte dos proprietários de postos, listando o que considera como vantagens da aceitação de cartões. A primeira vantagem é que não se trata de dinheiro falso nem cheque sem fundo, disse. Ele também enumerou outros benefícios, como a garantia do recebimento, a segurança de não ter andar com dinheiro em espécie, e a vantagem de estar vinculado à marca da administradora e de usufruir de campanhas publicitárias.
Sobre o repasse do custo ao cliente, Ribeiro alertou que a medida é condenada por todos os órgãos do sistema de defesa do consumidor, como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério da Justiça e Polícia Civil. O valor à vista em dinheiro deve ser o mesmo para cartão de débito ou crédito, avisou. Sobre o desfecho do caso, ele manifestou sua esperança na Justiça, esperando que a decisão seja revertida favoravelmente ao Procon.