por Cristiane Collich Sampaio


 



Além da questão do etanol, envolvendo a sonegação de tributos e as novas legislações, outro tema ocupou boa parte das discussões que se desenvolveram durante o workshop Cenário atual e perspectivas para o mercado de combustíveis no Brasil, organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No seminário realizado entre os dias 11 e 13 de novembro, em Búzios (RJ), com a participação de representantes do Sincopetro e de todos os setores integrantes do mercado de combustíveis, o outro ponto de destaque envolveu os Pontos de Abastecimentos (PAs).


Segundo informações de representantes do Brasilcom – que é o sindicato nacional das distribuidoras regionais –, nem a ANP nem outro órgão qualquer tem controle sobre o número de PAs existentes, mas sabe-se que uma infinidade possui instalações irregulares e opera ilegalmente; a situação é ainda pior em estabelecimentos que trabalham com tanques com capacidade igual ou inferior a 15 mil litros, já que estes tanques estão isentos de registro e da prestação de contas a órgãos ambientais.


Na ocasião, foi apresentada a proposta de cadastramento na ANP de todos os PAs em funcionamento no país, independentemente da galonagem de seus tanques, e de que estes atendam às exigências ambientais mínimas referentes à armazenagem e manuseio de combustíveis.


 


Concorrência predatória


 


Vale lembrar que, pela legislação, os PAs só podem adquirir diesel e outros produtos para consumo próprio; são proibidos de comercializá-los. Por esse motivo recebem benefícios fiscais, adquirindo os produtos por preços menores. No entanto, diante da falta de controle e de fiscalização, esses agentes vendem, sobretudo o diesel, a quem quiser comprar, por preços bem abaixo dos praticados pelo mercado, inviabilizando a atividade dos postos revendedores, especialmente os de estrada.


Além dos temas já citados, GLP, meio ambiente e o cenário dos lubrificantes e dos demais combustíveis automotivos também integraram a pauta do fórum. Os participantes dividiram-se grupos temáticos, os quais, ao fim dos trabalhos, apresentaram seus relatórios à agência.


Conforme declaração do diretor da agência, Allan Kardec Duailibe Filho, que coordenou o seminário, “a ANP está trabalhando em um documento que sintetizará os principais pontos discutidos no evento, cuja implantação transcende a sua área de competência. Assim que estiver concluído, ele será amplamente divulgado. Em seguida, passará à elaboração de um segundo documento, do qual constarão medidas e providências de competência exclusiva da agência, que, após análise sob vários aspectos, deverão ser implementadas”.