Por Denise de Almeida

 A revenda de combustíveis é o setor com maior número de denúncias de prática de cartel, segundo cartilha recém-lançada pelo Ministério da Justiça. De acordo com a publicação, existem mais de 150 investigações em andamento perante a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério.    

Desenvolvida com o objetivo de estimular a denúncia e alertar os empresários sobre os riscos de se cometer este tipo de crime, a cartilha relata que “o setor é propenso à formação de cartéis, em vista de características, como produto homogêneo, barreiras regulatórias que dificultam a entrada de novos concorrentes e atuação ativa por parte de sindicatos e associações de forma a auxiliar na uniformização ou coordenação das condutas comerciais de seus filiados. Contudo, (...) o fato dos preços serem iguais ou muito semelhantes entre diferentes postos de combustíveis, por exemplo, não é suficiente para punir a conduta”.        

Entre as orientações, a cartilha traz ainda o resultado de investigações, cujo saldo foi a aplicação de multas a cartéis formados por redes de postos em Lages (SC), Belo Horizonte, Goiânia, Recife e Florianópolis, e por sindicatos da categoria em Santa Catarina e Minas Gerais.    

Ainda segundo a publicação, revendedores das cidades gaúchas de Santa Maria e Guaporé foram condenados a cumprir pena de prisão por ajustarem previamente os preços dos combustíveis.