por Márcia Alves
Por decisão da 4ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) não será obrigada a restabelecer o contrato de fornecimento de GNV ao posto Cimal Comércio e Serviços Ltda. Com o contrato cancelado em 2008, por alterar as peças originais do medidor e registrar um volume de gás inferior ao consumido, o estabelecimento reivindicava também uma indenização por danos morais e lucros contra a Comgás.
O posto alegava que não havia evidências de fraude que justificassem a proibição do comércio de GNV. Mas a juíza Lucila Toledo Pedroso de Barros entendeu o contrário: Existe prova suficiente de que ocorreu fraude, que prejudicou a medição do volume de gás veicular consumido pela autora, frisou em seu despacho. E concluiu: A compradora autora certamente foi quem se beneficiou com o pagamento a menor da coisa comparada.
O estabelecimento integra a lista dos seis postos vistoriados durante a força-tarefa realizada pela Comgás, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 13 de novembro de 2008, em São Paulo, contra o desvio de gás natural veicular. Estamos aliviados e confiantes de que a Justiça continuará nos apoiando no combate aos atos ilícitos envolvendo o fornecimento de gás natural, destacou o diretor de Operações da Comgás, José Carlos Broisler.
Máfia do GNV volta a atacar
O número de postos flagrados na fraude de desvio de GNV dobrou neste ano. Em 2008, foram seis e neste ano, até agosto, 13 novos casos foram identificados. De acordo com a força-tarefa, o aumento é resultado de uma série de operações de fiscalização, que revelaram, ainda, a concentração desse tipo de crime na Grande São Paulo.
Segundo os fiscais, os fraudadores criam passagens secundárias que desviam o gás da bomba e do medidor, impedindo a cobrança pela Comgás. A dificuldade é que, diferentemente da gasolina adulterada, o gás desviado não prejudica diretamente o consumidor. Por isso, também não há denúncias.
O promotor Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, acredita que os postos envolvidos na fraude de GNV servem também de fachada para lavagem de dinheiro. Mas o maior problema é risco de explosão, na opinião do diretor da Comgás, José Carlos Broisler. São vidas em jogo, pondera.