por Cristiane Collich Sampaio

No dia 2 de outubro, sete meses depois do fórum Direito do Consumidor X Mercado Ilegal de Combustíveis, ocorrido em São Paulo (SP), foi realizado em Santo André (SP), um novo evento – o Fórum de Debate contra o Combustível Adulterado – com o mesmo objetivo: juntar forças para lutar contra as irregularidades do mercado de combustíveis.

Organizado nas dependências do buffet Estação Jardim, o fórum reuniu cerca de 200 participantes, entre revendedores, parlamentares de todas as esferas administrativas, representantes do órgão regulador e das prefeituras da região, de distribuidoras, do sindicato de revendedores da Baixada Santista (Resan) e das entidades promotoras, os sindicatos da revenda do estado de São Paulo (Sincopetro) e do ABCDMRR (Regran) e também o sindicato nacional das distribuidoras (Sindicom).

O evento, que foi aberto pelo vice-presidente do Regran, Vagner de Souza, teve por objetivo discutir os problemas de adulteração de combustíveis e iniciativas para garantir punições mais rápidas e rígidas contra as fraudes no setor. Além de apresentar um vídeo, com reportagens sobre as fraudes, o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, fez breve retrospecto sobre as irregularidades, destacando que a legislação não acompanhou a abertura do mercado. Dentro disso, Gouveia salientou que limitações legais impedem que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seja mais eficiente na repressão e punição aos fraudadores: “a ANP é limitada e, por isso, lutamos por mudanças na Lei do Petróleo e na que criou a agência, de forma a garantir à instituição importantes instrumentos de ação”.

O vice-presidente executivo do Sindicom, Alísio Vaz, também se pronunciou, concentrando-se no mercado clandestino de álcool. Segundo informou, hoje, 30% do álcool consumido anualmente no país – algo em torno de 5 bilhões de litros – são comercializados sem o recolhimento total dos impostos.

Por um novo marco regulatório

Após outras manifestações, como a do diretor de Fiscalização da ANP e do responsável pelo escritório da ANP em São Paulo, respectivamente, Oyama Guerra e Alcides Araújo (mais conhecido como Alcides Amazonas), o senador Aloísio Mercadante demonstrou conhecer suficientemente as distorções do setor. Ele falou sobre a discussão do novo marco regulatório que está na pauta do Congresso Nacional, por conta das descobertas do pré-sal e da perspectiva de o Brasil vir a se tornar grande exportador de petróleo e derivados e também de etanol. Diante disso, ele fez a proposta de “inserir o debate de novo marco regulatório do mercado de combustíveis no do setor do petróleo”, criticando a debilidade da legislação atual.

Para começar, ele defendeu que a tributação do álcool se dê na fonte, com a instalação de medidor de vazão nas usinas, acreditando poder contar com o apoio de setores progressistas da entidade da agroindústria sucroalcooleira (Unica). Outro aspecto que considerou foi a atividade de distribuidoras irregulares, que tem de ser fiscalizada e reprimida. E, ainda, enfatizou a necessidade de modernização das estruturas de fiscalização, com a criação de disque-denúncia ágil e a aplicação de sanções mais severas aos infratores.

Por fim, Mercadante sugeriu a realização de reunião suprapartidária, em Brasília (DF), com a presença das entidades do setor e de órgãos correlatos, para discutir propostas para esse novo marco regulatório contra as fraudes, que ele se propôs a encaminhar.

Também presente, o deputado federal Vicentinho apresentou a proposta de trabalho conjunto – Câmara e Senado Federal – para tratar do assunto. O novo encontro estava previsto para ocorrer ainda em outubro.

Compareceu, ainda, o deputado estadual Orlando Morando, assim como o vereador Cláudio Malatesta (de Santo André) e o diretor executivo do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Fausto Cestari Filho. O fórum contou com o patrocínio da Univen Petróleo, NetSign, Petrobras e do Governo Federal, tendo como apoiadores Sindicom, Shell, ALE, Ipiranga, Cosan/Esso e Petrobras Distribuidora.