por Márcia Alves

Em meados de abril, esta revista tomou conhecimento da situação de quatro postos, todos na capital paulista, que foram multados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em valores entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. Mas, não, eles não foram flagrados adulterando combustíveis, como poderia se supor pelo alto montante das multas. Durante a visita do fiscal da agência, os quatro não dispunham ou apresentavam alguma irregularidade na apresentação das famosas placas de aviso, obrigatórias por lei.

Nos últimos tempos, a ANP tem penalizado severamente os postos que não cumprem as regras que determinam a obrigatoriedade de afixar diversas placas de aviso, em locais de fácil visualização ao consumidor. Mas, há situações, inclusive, em que posto possui todas as placas e mesmo assim é multado. Foi o que aconteceu com revendedor Marcos (ele preferiu não fornecer o sobrenome), dono de um posto localizado numa das avenidas mais movimentadas da Zona Leste da capital. Recém-reformado e totalmente adequado às regras ambientais, o posto de Marcos foi multado em R$ 5 mil porque uma das placas afixadas na bomba estava um tanto desbotada.

Na mesma ocasião, o fiscal ainda cismou que a placa de preços, não aquela que o posto sempre manteve bem visível na entrada, mas a que deveria ficar ao lado da bomba, estava, segundo o conceito dele, um pouco afastada. Resultado: mais R$ 5 mil em multa. Por fim, o fiscal da ANP ainda deu pela falta de um adesivo sobre a composição da gasolina aditivada e tascou mais uma multa de R$ 5 mil. “Por que multas tão altas? Não estou lesando ninguém, não adultero combustíveis”, diz o indignado revendedor.

Marcos considera que a ANP está tratando desproporcionalmente os revendedores honestos. “Primamos pela qualidade e cumprimos todas as regras, então a ANP deveria, no mínimo, notificar o posto, para então multar apenas em caso de reincidência”, sugere. Em resposta a esta revista, a assessoria da ANP informou que apenas “cumpre o que determina a Lei 9.847/99”.

Ainda segundo a agência, os valores das multas para ausência de placas variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Já as multas para postos interditados (por adulteração), partem de R$ 20 mil até R$ 5 milhões. A ANP informou que as legislações sobre placas obrigatórias e penalidades aplicadas estão descritas na Cartilha do Posto Revendedor, no endereço eletrônico: http://www.anp.gov.br/doc/petroleo/cartilha_postos_anp_2008.pdf