por Denise de Almeida

A denúncia anônima que levou os fiscais da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a interditarem, no último dia 23 de abril, o posto instalado no pátio do hipermercado Extra de Guaianazes (zona leste da capital) por vender gasolina fora das especificações, marca apenas o início de uma nova batalha para os dirigentes do Sincopetro.

O estabelecimento, que foi flagrado vendendo gasolina com 29% de álcool, quando o máximo permitido é 25%, pode ser autuado em até R$ 20 milhões, segundo a ANP.  

Mas não só isso. O Sincopetro quer que – como já acontece com os revendedores –também as leis estaduais e municipais em vigor sejam rigorosamente aplicadas, com a cassação da licença de funcionamento e inscrição estadual do estabelecimento, além do impedimento dos sócios e/ou pessoas jurídicas exercerem o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos.

Batalha de titãs 

“Sabemos que será uma batalha de titãs”, afirma José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, “mas é nosso dever fazer com que haja isonomia de tratamento. Se há revendedores cassados, o mesmo deve valer para os postos de hipermercados”, diz. 

A reivindicação de Gouveia se baseia na Lei 11.929, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, em 12 de abril de 2005, e regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74 do mesmo ano, que, depois de grande mobilização dos revendedores paulistas, deu permissão à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para cassar a eficácia da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadoras flagrados com combustível fora das especificações. 

Entre outros pontos, a lei determina que, além do estabelecimento ser impedido de funcionar e seus sócios não poderem atuar no mesmo ramo de atividade por cinco anos, também não poderão entrar com pedido de inscrição de nova empresa e, de acordo com o artigo 7º, suas disposições se aplicam também aos supermercados e afins que tenham a revenda de combustíveis como atividade adicional. 

Aliás, diga-se, que a lei que hoje ampara o trabalho dos fiscais da Secretaria da Fazenda na vitoriosa operação “De Olho na Bomba”, já foi responsável, segundo o portal da Sefaz, pela cassação da inscrição estadual de mais 600 postos revendedores – apenas em 2008 foram fechados 114 estabelecimentos – e há ainda outros 165 processos em andamento. Nenhum instalado em supermercado.  

O começo de tudo 

Considerados por muitos de reputação invejável, por sempre venderem somente combustíveis de qualidade a preços extremamente convidativos ao consumidor, os hipermercados, desde que integraram os combustíveis entre os produtos que comercializam, onde se instalam, desestruturam a revenda vizinha. E esta não é a primeira vez que um posto instalado em hipermercado comete esse tipo de infração.  

Em 2005, a Revista IstoÉ, em uma ampla matéria sobre fiscalização em postos e guerra entre pequenas e grandes distribuidoras, noticiou: “Só para se ter uma idéia de como a adulteração não é exclusiva de algumas pequenas: em 10 de fevereiro, o Posto Carrefour, de bandeira Ipiranga, no Jardim Aquarius, em São José dos Campos, teve suas bombas lacradas e foi interditado pela polícia por venda de gasolina batizada. Há inquérito policial aberto. Mas, ao contrário de ações contra postos ligados às pequenas, quando a divulgação é maciça o caso foi abafado”. 

De fato, nunca houve qualquer condenação ao Carrefour, mas, foi por conta dele que, liderados pelo Sincopetro, dezenas de revendedores paulistas se mobilizaram e, munidos de faixas, coragem e muita disposição, foram ao gabinete do governador Geraldo Alckmin pedir a sanção da Lei 11.929, a qual vem sendo aplicada desde então em postos infratores. 

No âmbito municipal, também o decreto 46.988/06, que regulamenta a lei 14.009/05, condena os infratores com a cassação do alvará de funcionamento, ressaltando que, “consideram-se em desconformidade com as especificações os combustíveis revendidos por estabelecimentos autuados ou interditados pela ANP, por problemas de qualidade dos combustíveis”. 

Lei do Perdimento

Quando flagra um posto comercializando combustível não-conforme, cumpre à ANP notificar a prefeitura e ao governo do estado sobre a interdição do estabelecimento para que os respectivos órgãos tomem as devidas providências. 

Alcides Amazonas dos Santos, chefe da fiscalização da ANP em São Paulo, ressalta que a interdição do posto Extra de Guaianazes foi apenas uma medida cautelar de proteção imediata ao consumidor. “O combustível foi recolhido e o posto tem o prazo de 15 dias para defesa, que vai ser analisada pela ANP num prazo de 4 a 6 meses. Até lá, o posto não corre o risco de perder o registro”, afirma. 

De acordo com a legislação atual, mesmo que não seja o primeiro flagrante, o posto pode voltar a funcionar normalmente depois de trocar ou reprocessar o combustível fora da especificação.

Ao mesmo tempo, Gouveia ressalta que a situação só vai mudar quando a lei do perdimento, que determina que o combustível adulterado seja apreendido e não volte para o posto, estiver sendo aplicada. “Existem algumas dificuldades, como definir, por exemplo, quem vai retirar e onde vai ser armazenado esse produto, mas, assim que essas dificuldades forem superadas, a lei entra em vigor e o consumidor e os donos de postos honestos vão ser beneficiados”, garante. 

Enquanto isso...

No último dia 14 de maio, a ANP informou, em resposta a ofício enviado ao órgão pelo Sincopetro, que a fiscalização no posto Extra de Guaianazes resultou em sua “autuação e interdição por comercializar gasolina C aditivada, com teor de AEAC de 29% (vinte e nove por cento), ou seja, fora das especificações da ANP”. 

A exemplo da ANP e, enquanto aguarda o julgamento do processo, o Sincopetro também notificou a prefeitura e o governo do estado sobre o ocorrido no posto Extra de Guaianazes. 

No dia 27 de abril, encaminhou ofício ao diretor adjunto do Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Sidney Sanchez, comunicando sua interdição pela ANP e solicitando o andamento no procedimento para a cassação da inscrição estadual. Procurado dias depois pela nossa reportagem, informou que não irá se pronunciar enquanto não souber que atitudes vão ser tomadas pela secretaria. 

A prefeitura, na pessoa do secretário municipal de Controle Urbano, Orlando de Almeida, também foi oficiada pelo Sincopetro, que agora aguarda o cumprimento da lei. Recém-criada, a Secretaria de Controle Urbano é vinculada à Secretaria Municipal de Habitação e vem intensificando todas as ações de combate ao crime organizado, inclusive venda de combustíveis adulterados. Sua ação mais recente foi a descoberta de um tanque falso dentro de um tanque de combustível. (veja matéria a seguir)