por Denise de Almeida
Depois de quase dois anos de discussão, nos últimos dias de dezembro, foi aprovado o novo marco regulatório para o gás natural no país. Fruto de acordo entre o governo e oito associações do setor, o projeto é uma das principais medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e cria figuras como o autoprodutor, autoimportador e consumidor livre, e introduz o sistema de concessões em substituição às autorizações para construção de gasodutos, o que significa dizer que, em vez de uma simples anuência do governo, como ocorria, agora ela deverá ser precedida de chamadas públicas e licitações.
Com isso, assim que a lei entrar em vigor (até o fechamento desta edição aguardava a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva), a construção de gasodutos deixa de ser exclusiva da Petrobras.
Em entrevista em Brasília, o secretário de Petróleo, Gás Mineral e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto, explicou que até agora a Petrobras fazia pedidos de construção de gasodutos quando julgava que era necessário. Hoje a União pode fazer essa licitação independente de haver a iniciativa da Petrobras ou de qualquer outro agente", disse a jornalistas.
As concessões serão por 30 anos, sem a possibilidade de renovação. Os gasodutos existentes terão sua autorização prorrogada também por 30 anos a partir da sanção presidencial e se tornarão ativos da União depois disso.
Com a nova legislação, o autoprodutor poderá também construir gasodutos se a distribuidora de energia não quiser fazer o trecho, ficando sob seu encargo apenas a operação e manutenção. A importação também obedecerá o mesmo trâmite, com o autoimportador comprando o produto para consumo próprio e pagando tarifas para as distribuidoras pelo transporte.
A terceira figura criada, o consumidor livre, herdada do setor elétrico, segundo especialistas, permite que o gás seja comprado de qualquer distribuidora, e não apenas da distribuidora local como é hoje.
A expectativa é de que, com regras estáveis, a produção e a importação de gás natural no Brasil aumente e, com isso, no longo prazo, os preços sejam reduzidos.