por Márcia Alves

As tarifas foram incluídas numa categoria que o conselho classificou como "serviços prioritários", e estão sujeitas ao enquadramento no sistema de padronização de nomenclatura. Além de todos os bancos terem de usar os mesmos nomes dados pelo conselho àquele tipo de tarifa, apenas poderão aplicar reajustes a cada seis meses.  O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o prazo dará ao cliente tempo hábil para trocar de banco, caso entenda que o aumento é exorbitante.

Os 20 serviços prioritários, conforme o CMN:
1. Cadastro: pesquisa sobre a idoneidade do correntista junto aos serviços de proteção ao crédito e outras informações bancárias ligadas ao cliente, destinada à abertura de conta;

2. Renovação cadastro: atualização dos dados do cliente, que será cobrada no máximo duas vezes por ano;

3. Segunda via - cartão débito: para nova emissão em razão de roubo, furto ou outro motivo não imputável à instituição emitente;

4. Segunda via – cartão poupança: idem;

5. Exclusão CCF: retira, por solicitação do cliente, seu nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);

6. Sustação/Revogação: pedido de contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque;

7. Folha de cheque: confecção e fornecimento de folha de cheque, por unidade, além das 10 folhas fornecidas gratuitamente todo mês;

8. Cheque administrativo: emissão de cheque dessa categoria;

9. Cheque TB/TBG: confecção e fornecimento atendendo à solicitação de folha de cheque de transferência bancária;

10. Cheque visado: registro e bloqueio do saldo em conta-corrente de depósito à vista correspondente ao valor do cheque;

11. Saque pessoal, saque terminal e saque correspondente: saques feitos além do número permitido gratuitamente por mês;

12. Depósito identificado: recebimento de depósito com informação para o favorecido sobre a identidade do depositante;

13. Extrato mês: movimentação mensal além do número gratuito;

14. Extrato movimento: movimentação de um período além do número permitido gratuitamente;

15. Microfilme: fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado;

16. DOC/TED pessoal: transferência de recursos por DOC ou TED;

17. DOC/TED agendado;

18. Transferência de recurso: transferência entre contas na própria instituição por auto-atendimento ou por formas eletrônicas sem intervenção humana, além do número gratuito permitido por mês;

19. Ordem de pagamento;

20. Adiantamento depositante: levantamento de informações e avaliação para concessão de crédito para cobertura de saldo devedor em conta-corrente de depósitos à vista e de excesso sobre o limite do cheque especial.