por Denise de Almeida

Especialmente após a publicação da Resolução Conama 273, que trouxe consigo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para os postos de serviços, e cujo processo é dispendioso e burocrático, os estabelecimentos que conseguem manter sua documentação em ordem têm um valor comercial diferenciado no mercado, segundo a arquiteta especializada em postos de combustíveis da FS Consultoria, Sandra Huertas.

A profissional, que mantém plantão semanal no Departamento de Meio Ambiente do Sincopetro orientando revendedores há mais de 15 anos, lembra que ao longo dos anos houve muitas mudanças no rol de documentos exigidos pelos órgãos de fiscalização. “O setor começou a ser cobrado não só pela documentação referente a plantas, alvarás e licença de funcionamento, mas, principalmente, no que se refere ao aspecto ambiental”, ressalta.

Para ela, a organização e o arranjo correto da documentação faz parte da boa gestão de qualquer empreendimento. Por isso, ela aconselha aos revendedores avaliarem, periodicamente, a situação da documentação pertinente em seus postos, principalmente no tocante à validade de licenças, autorizações e, sobretudo, quanto às plantas já aprovadas, já que qualquer pequena reforma, pode invalidar as licenças existentes. 

Assim, além de estar sempre a par da legislação vigente, Sandra lembra que a organização nesse aspecto é fundamental.

Organize-se

Pensando nisso, a FS Consultoria juntamente com o Sincopetro, elaborou uma ‘Caixa Modelo’, que centraliza os documentos do posto de forma organizada. “Avaliamos que o revendedor muitas vezes tem os documentos, mas por falta de identificação, chega até a ser penalizado por não atender as intimações”, explica. “Assim, entendemos que com esta organização, ele estará ciente da situação de seu empreendimento, suas revalidações e apto a atender a fiscalização”, complementa.

Sandra Huertas destaca que, além da documentação em dia, é importante que o revendedor se lembre de cumprir também as obrigações resultantes da nova legislação, como, por exemplo: como estou limpando a caixa separadora? O que estou fazendo com o descarte das embalagens? Quais resíduos estou gerando no posto? Quais rotinas incluí no dia-a-dia da operação e manutenção do meu negócio?

Ela explica que há muitos fatores que influenciam na gestão de um negócio, assim como na relação custo/benefício, e, principalmente, na obrigatoriedade do atendimento à legislação ambiental. “Contudo, uma má operação pode resultar em multas pesadas e ainda se tornar um crime ambiental”, finaliza.

Mantenha atualizada a documentação do seu posto

 Sandra Huertas relaciona os documentos que devem ser mantidos em dia.

ü   Prefeitura

- planta e alvarás de aprovação e execução de edificação;

- planta e alvarás de aprovação e execução de equipamentos (quando a prefeitura licenciar);

- alvará de funcionamento de equipamentos (quando a prefeitura licenciar);

- habite-se;

- licença de localização de funcionamento do estabelecimento.

ü   Vistoria de bombeiro;

ü   Laudos para o Ministério do Trabalho, relativos a normas regulamentadoras;

ü   Cadastro no Ibama;

ü   Licenças ambientais (LP/LI/LO, conforme o caso);

ü   Registro ANP.