por Márcia Alves

Em agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que em 2009 será obrigatória a instalação de rastreadores e bloqueadores em todos os veículos zero-quilômetro no Brasil. Agora, o governo federal especificou as normas técnicas que os equipamentos devem seguir, por meio de portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), indicando que o sistema de rastreamento será o Global Positioning System (GPS), dispositivo recebe e envia sinais de satélites, permitindo a localização de veículos.

Teoricamente, o GPS cobre todo o Mercosul, indicando a latitude e a longitude de onde o carro está, e o endereço, que aparece num mapa na central da empresa que faz o rastreamento.Atualmente, a maior parte dos modelos custa entre R$ 900 e R$ 1 mil. A justificativa da medida é frear o furto e o roubo de automóveis. De fato, o uso dos rastreadores pelas seguradoras, apresenta alto índice de recuperação, até 90%, permitindo reduzir o risco e baratear o preço do seguro.

Mas, como boa parte da frota brasileira é segurada, somente pagarão por esse serviço – em torno de R$ 100 a mensalidade – os motoristas que desejarem manter o rastreador em funcionamento. Os demais, porém, acabarão arcando com o custo de um aparelho que não terá utilidade. Já o bloqueador - dispositivo que impede o funcionamento do veículo em caso de furto ou roubo - sairá obrigatoriamente em funcionamento da fábrica. Os modelos mais simples custam entre R$ 90 e R$ 260, e não exigem custo de manutenção.

Para alguns especialistas, a decisão lembra a exigência do kit de primeiros-socorros, que beneficiaram alguns grupos industriais. Fora isso, também criticam o fato de o sistema ser fabricado em série, o que, para permitir o serviço de manutenção, teria de ser instalado sempre nos mesmos lugares, facilitando sua remoção pelos ladrões. As montadoras de veículos já haviam anunciado que repassariam o custo de aquisição do kit antifurto aos consumidores. Se isso se confirmar, os veículos custarão mais no momento de sua aquisição, tanto para um cidadão paulistano quanto para um do interior do Piauí, que têm preocupações totalmente diferentes quanto à segurança local.

Além disso, o número de fábricas de veículos no Brasil não chega a duas dezenas, podendo haver o risco de somente uma prestadora ser a provedora monopolista de todos os dispositivos. Se o motorista quiser optar por outro dispositivo, terá de pagar pelo aparelho, mas com o risco de incompatibilidade técnica com o já instalado, o que poderá afetar a garantia do veículo e acarretar uma série de outros problemas. Por enquanto, os órgãos de defesa do consumidor ainda não se manifestaram.