por Márcia Alves
A Lei 4.053, que obriga os postos de combustíveis e lava-rápidos de Limeira (SP) a implantarem um sistema de reutilização da água usada na lavagem de veículos, está causando polêmica na cidade. Aprovada em 2006, a lei entrou em vigor em maio deste ano, mas teve sua vigência adiada para fevereiro de 2008, por conta dos protestos de proprietários de postos e de lava-rápidos, que reclamam do alto custo de adequação. O autor, vereador Nelson Caldeiras (PT), alegou que o principal objetivo da lei era a preservação do meio ambiente, pois a água desses estabelecimentos carrega uma série de produtos químicos, além de graxa e óleo diesel, que são lançados na rede de esgoto. Agora, com a suspensão, ele pretende realizar um seminário técnico sobre o assunto na câmara e criar uma Comissão Interna de Estudos Relevantes, para analisar a viabilidade da lei.
De acordo com assessoria da Câmara Municipal de Limeira, o equipamento recomendado para reutilização da água é fabricado por uma empresa da cidade e custa cerca de R$ 20 mil, além disso, requer outros R$ 10 mil para a infra-estrutura de instalação. Segundo apurou a assessoria, o equipamento foi desenvolvido pela Unicamp há cerca de cinco anos, mas, desde então, nenhuma unidade foi vendida no município. Embora reconheçam a necessidade de preservar o meio ambiente, os empresários alegam que não têm recursos para a adequação imediata à lei.
O outro lado
Em audiência pública na câmara, no mês de agosto, a lei foi defendida por representantes de diversos órgãos e entidades. O presidente da ONG PreservAção, Marcelo Zovico, argumentou que o equipamento que reutiliza a água, além de não ser tão caro como propagado, possibilitaria 90% de economia ao município. Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Limeira, Mauro Faber, sugeriu que se ofereça um prazo maior para os pequenos estabelecimentos se regularizarem. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Limeira, Nilton Nakaguma, levantou a possibilidade de serem estudados incentivos fiscais para os pequenos empresários, que comprovarem não ter condições financeiras. O vereador Miguel Lombardi (PR), membro da Comissão de Assuntos Relevantes, considera o custo da máquina inviável, mas não concorda com a revogação da lei. Só em último caso, se não houver outra solução, disse.