por Elaine Paganatto


 


É muito importante que o revendedor fique atento às licenças obrigatórias para seu estabelecimento, sempre observando as exigências da prefeitura municipal e do órgão responsável pelo licenciamento no estado.


Uma das maiores preocupações dos revendedores é com a convocação da Cetesb, órgão responsável no caso de São Paulo. Para evitar transtornos, é fundamental que os documentos referentes ao estabelecimento estejam atualizados perante a prefeitura, pois a licença municipal é um dos documentos necessários para o atendimento ao órgão ambiental.


É preciso considerar sempre a legislação mais restritiva, no que diz respeito ao licenciamento. Por isso, é aconselhável que, assim que for recebida a convocação de Condições Mínimas ou Intermediárias, antes de atender ao órgão responsável pelo licenciamento no estado, verificar se com relação à prefeitura a situação está regularizada.


No município de São Paulo, por exemplo, há uma particularidade: além da preocupação com a licença de localização do empreendimento, é preciso fazer a revalidação anual do alvará de funcionamento dos equipamentos.


É possível dizer que o Alvará de Funcionamento dos Equipamentos representa para a prefeitura o que a Licença de Operação – que deve ser renovada a cada cinco anos -, representa para a Cetesb.


“Cabe destacar que as etapas a serem vencidas até aqui são bastante criteriosas e, portanto, aquele que estiver com esses documentos nas mãos, tem seu estabelecimento apto para colocá-lo em atividade, sem correr riscos de levar multas e sofrer interdições, porque o mesmo foi considerado em plenas condições de segurança, operação e manutenção”, salienta Sandra Huertas.


 


Acompanhe o paralelo entre a documentação exigida para obtenção dessas licenças (no caso de São Paulo):


 


1-Teste de estanqueidade


 


TANQUES DE PAREDE SIMPLES


Contru: Ao solicitar a revalidação do alvará de funcionamento – que deve ser feito anualmente – o revendedor deve apresentar o teste, que deve ter validade de um ano e, obviamente, não estar vencido.


 


Cetesb: Após a emissão da LO, o revendedor também deverá apresentar anualmente na agência ambiental, o teste de estanqueidade.


 


TANQUES DE PAREDE DUPLA


Contru: Ao solicitar a revalidação do Alvará de Funcionamento anualmente, o teste deverá ser apresentado com validade de três anos.


(Obs: para o 1o funcionamento, o teste deve ter validade de 1 ano).


 


Cetesb: Ao revalidar a LO - a cada cinco anos -, o teste deverá ser entregue com validade de um ano.


 


 


2- Comprovação das instalações: operação, manutenção e atendimento à emergência


 


 


Contru: Epae (Equipe de Pronto Atendimento Emergencial) deverá ser apresentado contrato com validade de 1 ano, com  empresa cadastrada no Contru.


 


Cetesb: Ao solicitar a LO, o revendedor deverá apresentar o Plano de Manutenção e Operação (PMO), que contemple inclusive as ações para o caso de acidentes.


 


Contru: Atestado de Manutenção e Instalação, Atestado Elétrico / Pára-raio e Curso de Brigada - o revendedor deve apresentar um profissional especializado (com Crea e Art.), que, após vistoria do local, ateste as condições das instalações.


 


Cetesb - Memorial Descritivo das Instalações - ao finalizar a obra, o profissional responsável (Crea e Art.) deverá apresentar relatório referente às instalações executadas no local.


 


Contru: Vistoria de bombeiro


 


Cetesb: Vistoria de bombeiro



Assim, de acordo com essa relação de documentos, é importante destacar que é preciso cuidado na contratação dos serviços, que devem ser executados por empresa especializada, que faça vistoria no local, dê orientações, treinamentos e solicite reparos quando necessários.


É importante entender que as exigências devem ser rigorosamente cumpridas, para que ao receber a vistoria o estabelecimento esteja realmente de acordo com os documentos emitidos.


Com todas essas exigências do licenciamento ambiental o empresário tem de entender que o posto de gasolina deve ser visto como um novo negócio, em função até mesmo do valor do investimento nas reformas.


O revendedor deve, assim, se preocupar com a gestão desse `novo negócio`. Para isso, o Sincopetro coloca à disposição de seus associados um departamento exclusivo para orientar os empresários. O departamento de Meio Ambiente tem profissionais qualificados para prestar assessoria a todo tipo de problema que diga respeito às questões do licenciamento ambiental.


Sandra Huertas alerta que “é fundamental a atenção às novas instalações, no que se refere aos procedimentos operacionais, além da realização de inspeções periódicas de manutenção, que garantam o perfeito funcionamento dos equipamentos”.


O departamento de Meio Ambiente conta com uma maquete demonstrando as novas instalações, bem como um show room com equipamentos, que podem dar uma visão bastante próxima de como deve ficar o estabelecimento após as mudanças ocorridas.