Por Denise de Almeida

Zelar pela saúde e segurança do trabalhador em todos os aspectos de seu ambiente de trabalho é o que reza a Norma Regulamentadora nº 7, que estabelece a obrigatoriedade da adoção do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e consiste na realização de exames médicos admissional, periódico e demissional para o funcionário.

Nesse sentido, o item 7.5.1 prevê que “todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação de primeiros socorros, guardado em local adequado, não trancado, e aos cuidados de pessoas treinadas para esse fim”. Tal parágrafo, segundo entendimento médico e jurídico, determina que, além de funcionários habilitados, o revendedor deve manter no posto uma caixa de primeiros socorros.

Apesar de a própria norma não especificar o seu conteúdo, o médico do Trabalho, Carlos Carmelo Carpentieri, responsável pela área médica da Sigma Engenharia & Serviços, diz que, nesse caso, para atender as determinações, deve-se recorrer à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que, em muitas situações, estipula obrigações para empresas e indústrias a partir do número de funcionários. No caso dos postos de combustíveis, o enquadramento é para empresas com menos de 1500 funcionários, cujas exigências são mínimas. (veja quadro)

Porém, ele destaca que é importante que a caixa contendo o material com os primeiros socorros esteja guardada em local adequado e não trancado para, obviamente, facilitar o acesso em caso de emergência. O médico ressalta ainda que não há necessidade de outros medicamentos além dos citados, mesmo porque “a prescrição dos mesmos é competência exclusiva de médico”.

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