Márcia Alves
A nota fiscal eletrônica (NF-e) deverá substituir os atuais talonários, registros fiscais e contábeis pelo modelo digital. O objetivo é criar mecanismos capazes de melhorar o acesso e a qualidade das informações do contribuinte pessoa jurídica, tornando a fiscalização mais eficiente em todos os âmbitos. Desde abril, a NF-e está em fase de testes nas 19 maiores empresas de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão. A previsão é a de que no próximo ano, o sistema atinja cerca de duas mil corporações e até 2008 empresas de todos os portes.
Utilizada há mais de um ano na Bahia, a NF-e tem ajudado a Fazenda estadual a controlar a venda de álcool hidratado e anidro das usinas e, conseqüentemente, combater a adulteração e sonegação. Em São Paulo, o governo municipal está incentivando o uso da NF-e ao proporcionar o acúmulo de créditos a cada prestação de serviços transacionada no sistema, que podem ser abatidos em até 50% do IPTU devido.
Na prática, a NF-e não é muito diferente do envio eletrônico da declaração de Imposto de Renda. Além de gerar informações em tempo real para o controle de ICMS, a nota digital também integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), permitindo transmitir ao fisco a contabilidade consolidada do ano em formato de documento eletrônico com validação jurídica. O cadastro pode ser feito no portal www.receita.fazenda.gov.br.
Para as empresas, a NF-e trará benefícios, como redução de gastos com papel e material de impressão e mais espaço para a armazenagem de documentos. Para o Governo, aumento de arrecadação. Mas nada muda para o consumidor final, que continuará a receber o cupom fiscal impresso a cada compra. Por outro lado, os usuários passarão a sofrer maior exposição fiscal, e terão de organizar sua base de dados para assegurar que todas as informações mencionadas na nota estejam corretas e de acordo com a lei, uma vez que o sistema com assinatura digital não admite erros e nem retificações. Já as micro e pequenas empresas terão de resolver o problema da falta de infra-estrutura e de conhecimento técnico das operações para se adequarem ao processo até 2008. Por enquanto, o governo ainda estuda o formato final do sistema para torná-lo mais simples e barato.