Empresários, executivos e entidades da revenda de São Paulo e da distribuição se reúnem com a ANP e a Sefaz-SP para juntos definir estratégia para combater a onda de irregularidades que, mais uma vez, assola o mercado

No dia 13 de setembro, em São Paulo (SP), foi realizadoo I Seminário sobre Perspectivas para o Mercadode Combustíveis, para buscar soluções para os desviose práticas ilícitas que impedem a concorrência sadia, dilapidamos cofres públicos e prejudicam o consumidor.

Se a situação do setor de combustíveis não fosse tãograve, dificilmente o evento teria atraído tantos participantes:cerca de 200 revendedores, além de representantesde companhias, diretores dos sindicatos eempresas parceiras do setor, totalizando 276 presentes,sem contar palestrantes.

O evento foi organizado pelos quatro sindicatos darevenda do estado de São Paulo, com o apoio do sindicatonacional da distribuição, Sindicom, que tambématuou como patrocinador.

Na abertura, os presidentes das entidades da revenda– José Alberto Paiva Gouveia (Sincopetro), Flávio MartiniCampos (Recap), José Camargo Hernandes (Resan) eWagner de Souza (Regran) – e do Sindicom, José Limade Andrade Neto, se sucederam para destacar aspectosda situação calamitosa que os revendedores idôneostêm de enfrentar.

Presentes ao seminário, Aurélio Amaral, diretor daAgência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP), e Luiz Claudio Rodrigues deCarvalho, coordenador adjunto da Coordenação daAdministração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazendado Estado de São Paulo (Sefaz-SP), abordarama questão do ponto de vista do poder público, colaborandona discussão de caminhos para sanear omercado de combustíveis.

De acordo com os idealizadores do encontro, a crise econômica trouxe à tona desvios e irregularidades,que já vinham se desenvolvendo há anos, a despeito damaior fiscalização. “Com o que ganhamos hoje por litrovendido, quebraremos”, declarou o presidente doSincopetro, referindo-se aos revendedores honestosque são pressionados pelo mercado ilegal.

Práticas deadulteração (que se somam à sonegação de tributos),de “barrigas de aluguel”, de venda de álcool anidro “molhado”e, especialmente, de “bomba baixa (fraude volumétrica)”barateiam o preço de bomba e
impedem queas empresas que atuam dentro das regras sobrevivam.Em função dessas irregularidades, “o preço de venda nabomba equivale ao valor de compra dos revendedoresdas distribuidoras, sem nenhuma margem”, declarou.

De acordo com José Lima, do Sindicom, os problemasapontados são conhecidos e foram encobertospelo crescimento do setor nos últimos anos, em níveissuperiores ao do crescimento do Produto Interno Bruto(PIB). “Com a crise, a redução nas vendas, eles afloraram”,refletiu.

Ao declarar que “não existe uma distribuidora saudávelsem uma rede saudável”, se mostrou solidário como movimento da revenda, junto com as instituições, “embenefício dos agentes e de toda a sociedade brasileira”:“Precisamos encarar os problemas conjuntamente.Contem conosco na busca pelo mercado legal. Nãoqueremos voltar ao mercado dos anos 90.”

Déficits

“O mercado de combustíveis do Brasil é um dos maiorese mais competitivos do mundo”, afirmou Aurélio Amaral,da ANP, ao iniciar sua exposição. Mas ressaltou que aagência, sozinha, não tem condições de fiscalizar todos oselos e atividades que o compõem e, por isso, tem “de atuarem conjunto com outros órgãos e outros setores envolvidosnessa cadeia”. Segundo informou, o setor é compostohoje por quase 120 mil agentes registrados e o Brasil é oquarto maior consumidor global de combustíveis de transportes,mas que ainda não é autossuficiente.

Destacou também que, no caso brasileiro, 15 anos decrescimento econômico moderado significam um saltoconsiderável na demanda por combustíveis automotivos.Contudo “a infraestrutura instalada para produçãoe armazenagem de combustíveis não será suficientepara suportar o crescimento contínuo da demanda”.

A seu ver, a crise econômica teve efeitos positivos parao setor. Conforme ponderou, se o crescimento se mantivessenos níveis e na velocidade registrados na últimadécada, haveria problemas sérios em alguns estados, poisatualmente há déficit na produção de derivados, requerendoa construção de pelo menos mais duas refinarias, ena capacidade de armazenamento de derivados.

No tocante à fiscalização, ele apresentou um resumodo primeiro semestre de 2016, contabilizando 9.709ações de fiscalização relativas ao setor de abastecimentono país, um aumento de 29,5% com relação ao mesmoperíodo de 2015.

Foco na arrecadação

Outro aspecto debatido na ocasião esteve diretamenterelacionado à questão tributária. Luiz Claudio de Carvalho,da CAT/Sefaz-SP, explicou as atribuições da secretariano tocante à fiscalização do setor de combustíveis. Ele esclareceu que a arrecadação do estado está caindo8,8% o que gera grandes dificuldades para o governo, queestá ciente de que o setor de combustíveis é o principalarrecadador de impostos e o mais importante.

Ele lamentou a liminar que suspendeu a ação da Sefaz-SP na operação De olho na bomba, cujo o foco é a nãoconformidade dos combustíveis. Nesse programa de fiscalizaçãoconjunta, criado em 2005, o órgão atuava em parceriacom a ANP, o Ipem-SP, a Polícia Civil e outros órgãos.Apesar de constatar que a melhora e a piora na saúde do setor é algo cíclico, revelou que “o mercado vem sedeteriorando, por causa da crise econômica e da evoluçãodas fraudes, como a da ‘bomba baixa’, especialmente nosúltimos dois meses, após a liminar”. Com isso, houve aumentoda adulteração e das fraudes volumétricas.

“A situação atual vem de novos tipos de irregularidades,o que leva o poder público a ter de definir novasformas de combate. Estamos nos munindo de instrumentospara combater essas novas modalidades defraude e a derrubada da decisão judicial”, declara LuizClaudio. Enquanto isso, a Sefaz continua realizando seutrabalho de inteligência rotineiro, de monitoramento dacompra e da venda de combustíveis no estado. “Havendoa cassação da liminar, os dados coletados nesse períodoserão usados para fiscalizar o mercado”, assegura.

Apesar de, no momento, a Sefaz estar impedida de agir,o trabalho conjunto da força-tarefa com as demais instituiçõesé contínuo. E a meta, agora, é o aperfeiçoamentodesse trabalho, para coibir essas novas práticas ilícitas.

Credenciadas e não credenciadas

Após a palestra do economista Ricardo Amorim,ocorreu rápido debate, em que revendedores criticarama falta de condições isonômicas para revendedoresde mesma bandeira e pediram esclarecimento sobrea idoneidade das distribuidoras de combustíveis credenciadaspela Fazenda paulista. Retomando o temajá abordado em sua palestra, o representante da Sefazesclareceu que as 43 ativas credenciadas, desde que regulares,pagam o ICMS total das vendas uma vez pormês, enquanto as 22 não credenciadas, que estão inadimplentes,pagam o imposto por operação. Ele salientouque é preciso fazer a distinção entre inadimplente e sonegador contumaz na lei, pois são casos distintos. E orientou os revendedores a se precaverem, sempre,com relação à documentação tributária, pois, no casode autuação da distribuidora por sonegação, o postoaparece como contribuinte solidário.

No encerramento do seminário, após os representantesdo setor público se colocarem à disposição paradiscutir o setor, Paiva Gouveia, do Sincopetro, declarou:“É lógico que não vamos parar por aqui. Temos deestabelecer as prioridades na luta pelo equilíbrio domercado. Há outro seminário marcado, mas se vocêsnão estiverem do nosso lado, do lado das entidades,não conseguiremos fazer nada."

O evento mostrou a necessidade de convergência deobjetivos nesse momento, alinhando metas e ações queenvolvam governos, entidades do setor, revendedores edistribuidoras. Com o seminário foi dado um importantepasso nesse sentido.

Oportunidades brotam da crise

“A crise nos força a fazer o que deveríamos fazer,pois sem ela não faríamos.” Talvez essa seja a principalmensagem deixada pelo economista Ricardo Amorim.

Na palestra dinâmica apresentada naocasião – Panorama Econômico doSetor de Combustíveis – Amorimapresentou dados sobre o crescimentomundial, informando quenos últimos 15 anos 73% docrescimento vieram dos paísesemergentese que essa tendência deverá prosseguir. Falou dos ciclos que movem a Economia, de expansão e retração, acreditandoque o Brasil volta a ingressar em um ciclo virtuoso, derecuperação e crescimento.

“A crise oferece oportunidades. Aproveitem.”