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    por Denise de Almeida

 

 

 

Novo Programa de qualidade dos combustíveis da ANP deve onerar revendedores

 

 A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) quer refor­mular o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. Por isso, colo­cou em consulta pública, cuja audiência ocorreu em 23 de agosto, minuta de resolução que prevê que as distribuidoras passem a ter seus produtos monitorados em suas bases e que 100% dos postos passem a ter amostras coletadas pela Agência.

 

Em nota, a ANP informou que realizará as licitações para definição dos laboratórios aptos a participarem do programa e que estes devem ser contratados pelos agentes eco­nômicos. Ou seja, pelos próprios revendedores e distribuidoras.

 

Para os donos de postos, porém, essa obrigação implica em uma exigência incabível e de resul­tados inócuos. Além disso, segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro, sua lega­lidade é questionável, já que a ANP estaria repassando para a iniciativa privada uma atribuição que é sua.

 

Por isso, como órgão representativo da classe revendedora, o Sincopetro enviou proposta de alteração da futura legislação, solicitando que sejam excluídos todos os artigos em que os revendedores aparecem como responsáveis pela contratação de laboratórios para realizar o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis.

 

A ANP informou também que, a partir do novo programa, divulgará em seu site a lista e a frequência de análises dos postos visitados e que tenham tido resultados conformes dos seus combustíveis. E, como etapa futura, prevê o desenvolvimento de aplicativo em que os consumidores poderão acompanhar o desempenho do posto revendedor quanto à qualidade dos produtos comercializados.

 

O Sincopetro está atento e acompanhando de perto o andamento da aprovação do novo Programa de Monitora­mento da Qualidade dos Combustíveis.

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