• CAPA
    por Cristiane Collich Sampaio

 

 

Modelos em discussão

 

Em maio, a política de reajuste de preços adotada em 2017 pela Petrobras foi duramente contestada, gerando medidas emergenciais e fomentando a intensificação do debate sobre o modelo em vigor, não somente no tocante aos preços, mas também à estrutura atual do setor

 

Entre outras repercussões, a greve dos caminho­neiros colocou em xeque não apenas a sistemá­tica de preços da Petrobras quanto ao diesel, de reajustes quase que diários, atrelados à variação dos preços internacionais. Essa manifestação, iniciada no dia 21 de maio, durou 10 dias, e também sacudiu a estrutura brasileira de produção, importação, comer­cialização e tributação de todos os combustíveis.

 

Além de forçar a redução, mediante subsídio fe­deral, do preço do diesel em R$ 0,46/litro até o final deste ano, a greve – que levou ao colapso o abaste­cimento no país, não restrito aos combustíveis auto­motivos – determinou a substituição do presidente da Petrobras, Pedro Parente, e atiçou a discussão sobre a política de alinhamento dos preços internos aos inter­nacionais e a abusiva carga tributária que pesa sobre os combustíveis. E, como consequência, alimentou os questionamentos sobre o modelo atual do setor.

 

ANP BUSCA TRANSPARÊNCIA

 

Os efeitos desse impulso já podem ser verificados em recentes declarações e ações da ANP. No dia 15 de agosto, a agência anunciou que uma minuta de resolução sobre transparência na formação de pre­ços de combustíveis derivados do petróleo e de bio­combustíveis entraria em consulta pública no dia 20 daquele mês, como, de fato, ocorreu.

 

Entre as medidas propostas na minuta está a obrigação de todos os produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis, inclusive a Petrobras, de informar à ANP o preço e todos os com­ponentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste de preços e/ ou alteração de parâmetros da fórmula. Nesses casos, os que detêm participação de mercado maior que 20% em uma macrorregião política também deverão publi­car em seu próprio site na internet, a fórmula utilizada para precificação do produto correspondente, bem como o preço resultante, para cada um dos combustí­veis à venda, em cada ponto de entrega. A ANP divul­gará essas informações em seu portal.

 

Os produtores, importadores e distribuidores de derivados de petróleo e biocombustíveis deverão acrescentar os dados de preços de venda às infor­mações já encaminhadas a cada mês ao órgão por meio do Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-Simp). Todas as informações de preços recebidas de todos os agentes serão publicadas men­salmente pela ANP em seu portal.

 

Caso a minuta se transforme em resolução, exigên­cias semelhantes a essas passarão a vigorar a partir de 1º de novembro próximo também para revendedores de combustíveis líquidos e GLP. Segundo a proposta, os revendedores deverão enviar informações sobre os preços praticados por meio do sistema Infopreço; um aplicativo que está sendo desenvolvido pela institui­ção para possibilitar a consulta de preços dos postos pelos cidadãos, de forma georreferenciada.

 

Mas, no começo daquele mês, antes da abertura dessa consulta pública, a agência havia lançado comu­nicado informando a intenção de abrir outra, sobre a venda direta de etanol de usinas e destilarias a postos revendedores. Além disso, conforme divulgado em seu portal, entre 8 e 10, em Búzios (RJ), o órgão realizou o workshop Cenário atual e perspectivas para o merca­do de combustíveis no Brasil 2018, com a participação de mais de 370 pessoas, entre representantes da ANP e de outros órgãos públicos e agentes do mercado. Seu objetivo foi discutir o aperfeiçoamento do modelo de abastecimento nacional e da regulação do setor. Pre­ços, defesa da concorrência e tributação, entre outros, foram temas debatidos na ocasião.

Na avaliação de representantes do órgão, as trans­formações pelas quais passa a sociedade geram a ne­cessidade de adaptação do modelo e a criação de um mercado mais aberto, competitivo e dinâmico. Os re­sultados do workshop deverão servir de base às ações da ANP nos próximos cinco anos e poderão orientar medidas de outros órgãos.

 

CADE E ANP

 

Quanto ao futuro do setor e essas medidas recen­tes, também não se pode desprezar a ação do grupo de trabalho formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a ANP em 16 de junho, para discutir medidas para aumentar a concorrência e, com isso, reduzir os preços dos combustíveis. Esse grupo se formou a partir de uma publicação do Cade – Repensando o setor de combustíveis: medidas pró­-concorrência – divulgada no dia 29 de maio.

De acordo com avaliação do conselho, apesar de o se­tor de combustíveis concentrar grande parte das denún­cias de prática de cartel no Brasil, o fato é que nem todas as distorções têm origem em condutas anticompetitivas. Segundo essa visão, aspectos do modelo “poderiam ser melhorados para aumentar o nível de rivalidade”.

 

O trabalho apresenta nove propostas, parte das quais trouxe grande apreensão ao segmento da reven­da, em especial as que tratam da venda direta de eta­nol, da verticalização e do autosserviço:

 

1 – Venda direta de etanol dos produtores aos postos;

2 – Repensar a proibição de verticalização do varejo;

3 – Possibilitar a importação de combustíveis pelas distribuidoras;

4 – Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos possui e a quais outras marcas está associado;

5 – Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis (A minuta que está em consulta pública foca nesse ponto.);

6 – Repensar a substituição tributária do ICMS;

7 – Repensar a forma de tributação do combustível;

8 – Permitir postos autosserviço;

9 – Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.


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