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    por Márcia Alves 

 

 

 

Enfim, as taxas de cartões começam a cair

 

Diversas medidas do Banco Central deverão ampliar a concorrência nesse segmento e reduzir as taxas.

 

 Fáceis e práticos, os cartões de crédito e débito se tornaram o meio de pagamentos preferido dos brasileiros. No ano passado, as compras pagas com cartões bateram a casa dos R$ 1,36 trilhão (R$ 842,6 bilhões com cartões de cré­dito e R$ 508 bilhões com cartões de débito), um crescimento de 12,6% em relação a 2016, segundo levantamento da Abecs, associação das empresas de cartões. Mas, apesar da ampla aceitação, a alta concentração e verticalização desse mercado, que é dominado pelos bancos, não oferecia opções aos consumidores e varejistas.

 

Até o início desta década, as duas maiores ban­deiras de cartões respondiam por 90% das transa­ções. E não faz muito tempo, as operações também se concentravam em duas credenciadoras (donas das maquininhas), que eram controladas por ape­nas três bancos. O resultado desse domínio eram juros de mais de 400% para os consumidores que utilizassem o crédito rotativo e tarifas para os vare­jistas que podiam superar 3%, sem contar os custos do aluguel das maquininhas.

 

Mas, nos últimos tempos, a situação começou a mudar. Hoje, embora os juros para o consumidor continuem elevados, na média de 300% ao ano, o Banco Central passou a intervir nesse mercado. Para começar, desde abril do ano passado, o BC proibiu os bancos de deixarem o consumidor por mais de 30 dias no rotativo do cartão de crédito, tendo de oferecer condições mais favoráveis ao pagamento da dívida.

 

Outra providência foi estimular a concorrência, abrindo espaço para novas credenciadoras. Hoje, pelo menos mais quatro marcas disputam esse mer­cado, o das famosas maquininhas, cujo maior apelo é a ausência de cobrança de aluguel. Com isso, as duas credenciadoras das duas maiores bandeiras de car­tões já perderam quase 20% do seu mercado. O go­verno também passou a permitir a diferenciação de preços para quem paga uma compra à vista. A prática era comum no comércio, mas não regulamentada.

Mas, a medida mais importante do BC para o va­rejo, anunciada em março, foi a limitação da tarifa de intercâmbio – que é paga pela credenciadora ao emissor do cartão de débito (bancos) – de 0,50% do valor da transação até 0,80%. A tarifa é determinan­te para o preço cobrado do estabelecimento comer­cial (taxa de desconto).

 

Hoje, para cada R$ 100 que o consumidor gasta com cartão de débito, o comerciante paga R$ 1,45 à credenciadora. Deste valor, a credenciadora fica com R$ 0,63 e repassa ao banco emissor do cartão R$ 0,82. Com a nova norma do BC, a partir de outu­bro, a credenciadora repassará ao banco, no míni­mo, R$ 0,50. Com a medida, o BC espera que essa redução seja repassada pelo credenciador ao esta­belecimento comercial e deste para o consumidor.

 

A mudança animou o segmento varejista. Se­gundo levantamento da Abecs, o Brasil possui atual­mente 5,1 milhões de equipamentos de captura de transações com cartões (POS e PDV) espalhados por todo o território nacional. A quantidade equivale a 24,7 equipamentos para cada mil habitantes, esta­tística similar a países desenvolvidos. Em meados de abril, o BC divulgou que estuda adotar medida se­melhante aos cartões de crédito, fixando um limite para cobrança de tarifas.


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