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    por Denise de Almeida

 

Novas regras para combustíveis importados

 

As novas regras para o controle da qualidade dos combustíveis importados entraram em vigor no último dia 3 de dezembro, por determinação é da Resolução ANP nº 680/17, publicada em junho deste ano.


Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, as novas medidas devem simplificar a regulação do tema, tomando como base a definição de obrigações mais condizentes com o cenário atual, e afetam diretamente o importador e a firma inspetora contratada por ele.


Entre as principais alterações estão a adequação do controle de qualidade à infraestrutura laboratorial disponível, cujo objetivo é evitar problemas de suprimento, e a identificação mais clara do papel das empresas inspetoras, credenciadas pela ANP.


As regras se aplicam à gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gasolina de aviação, óleo combustível e querosene de aviação.


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