• MERCADO
    por Cristiane Collich Sampaio

 

 

Etanol: proibida a venda entre congêneres

 

No dia 17 de julho, o diretor-geral da ANP Décio Fabricio Oddone da Costa divulgou despacho, em que proíbe a comercialização do etanol hidratado entre distribuidoras de combustíveis pelo período de 12 meses, a contar de 1º de agosto.


A decisão atende em parte ao pleito do Sindicom, em que a entidade solicita a suspensão da venda do produto entre distribuidoras por um prazo de 24 meses.


Conforme argumento apresentado pela entidade, tal restrição irá coibir as fraudes fiscais que ocorrem na cobrança/arrecadação do ICMS no estado de São Paulo, em virtude da sistemática de credenciamento e recolhimento do imposto incidente sobre o etanol hidratado no estado.


A medida deverá contribuir com o trabalho conjunto, desenvolvido por órgãos e entidades do setor, no combate à concorrência desleal no setor de combustíveis.

 

Suspeita de alguma irregularidade
no mercado de combustíveis?
Então, alerte a ANP: pelo site www.anp.gov.br/faleconosco
ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).


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