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    por Denise de Almeida

Nova resolução da ANP prevê multas de até R$ 5 milhões

 

 

A redução no ritmo de investimentos em novas refinarias pela Petrobras deve impactar diretamente o mercado consumidor. Com a necessária importação de produtos e combustíveis provenientes de várias partes do mundo e fornecedores diversos, haverá aumento da concorrência e do risco de fraudes, dificultando ainda mais a fiscalização no setor.


Segundo Aurélio César Nogueira Amaral, diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a Agência quer ampliar as ações de fiscalização de combustíveis e deve aumentar as multas em até 500%. Para tanto, já preparou minuta de resolução que vai estabelecer novos critérios para cálculo e aplicação das penalidades administrativas relacionadas às atividades de refino, transporte, distribuição e revenda, além de revisar questões relacionadas a reincidência e regulamentar normas gerais previstas na Lei nº 9.847/99, mais conhecida como Lei de Penalidades.


A minuta, que esteve sob consulta pública, se aprovada como está, prevê, por exemplo, multa de até R$ 5 milhões para quem comercializar combustíveis fora das especificações ou com vícios de qualidade ou quantidade; de até R$ 5 milhões também para quem prestar informações inverídicas ou alterar registros, escrituração de livros ou outros documentos; de até R$ 2 milhões para aquele que armazenar, transportar e/ou comercializar combustíveis em recipientes que não estejam de acordo com a lei; de até R$ 1 milhão para quem não enviar as informações periódicas sobre suas atividades; e, entre outras tantas penalidades, de até R$ 500 mil para quem comercializar combustíveis praticando preço diverso daquele exibido no painel de preços ou na bomba.


Segundo a ANP, a nova resolução também tem o objetivo de reunir os dispositivos aplicáveis ao tema que se encontram pulverizados em várias normas da Agência e ainda dar maior clareza nas hipóteses de aplicação das penas.


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