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    por Denise de Almeida

 

 

É obrigatório para maioria dos postos a partir de julho

 

É importante que o revendedor reúna desde já todas as informações necessárias para transmissão ao Fisco.

 

Apartir deste ano e de forma escalonada, as empresas brasileiras estão obrigadas a transmitir, somente via inter­net, todas as informações relativas aos seus trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Trata-se da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também chamada de eSocial.

 

O objetivo, segundo o Governo, é simplificar e unificar o cumprimento das obrigações fiscais, previdenci­árias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas, bem como coibir a sonegação. A inicia­tiva não introduz nenhuma nova obrigação aos empregadores e, quando totalmente implementada, reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica e Ministério do Trabalho.

 

Segundo Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, especializada em postos de combustíveis, o eSocial trará algumas mudanças culturais. “Não há alteração da CLT, mas o sistema exigirá que todos os procedimentos sejam realizados de forma eletrônica e, em alguns casos, até com antecedência”, expli­ca. Ela cita como exemplo as admissões, que deverão ser informadas ao ambiente do eSocial antes mesmo de o funcionário começar a trabalhar, para prévia conferência dos dados.

 

De acordo com o cronograma de implantação do sistema, a maioria dos postos de combustíveis se enquadra na categoria que deve atender à legislação a partir de julho (veja tabela). Porém, diante da complexidade do tema, é fundamental que o revendedor se prepare com antecedência. Para tal, Daniela destaca que o primeiro passo é o revendedor checar se há alguma inconsistência de dados na inscrição dos funcionários, que deve conter: nome, data de nascimento, número do PIS e do CPF. A consulta pode ser feita no site www.qualificacaocadastral.gov.br .

 

“É importante que o revendedor valide as informações com cuidado, traga os erros encontrados para o departa­mento competente e não deixe as correções para depois”, alerta. Mesmo porque Daniela lembra que, sem os dados corretos, o colaborador não terá suas informações geradas para a transmissão da folha de pagamento, podendo originar penalidades e multas futuras para o revendedor, por omissão de informação e não recolhimento de imposto.

 

Outro fator importante, conforme explica a profissional, é estar em dia com os laudos exigidos pelo Ministério do Trabalho (PPRA, PCMSO, CIPA, ASO, LTCAT etc.), obrigatórios para todas as empresas que possuam um ou mais funcioná­rios. “Além de garantir a integridade física dos trabalhadores, um dos objetivos do eSocial é estimular a empresa a ter uma gestão ainda mais efetiva em relação a essas questões”, asse­gura Daniela. E mais uma vez ela alerta: “O eSocial vai levar às organizações uma nova realidade no registro e publicação de informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais, fazendo com que todas elas passem a ser registradas em um único lugar. Ou seja, se sua empresa está com suas obrigações ficais em dia ou não, o Fisco vai saber!”, conclui.

 

Vale lembrar que o revendedor associado ao Sincopetro tem direito à assessoria contábil e fiscal gratuita, fruto da par­ceria com a Plumas Assessoria Contábil. Para mais informa­ções, entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600.


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