• FÓRUM
    por Márcia Alves

 

 

Projeto obriga postos a informarem se gasolina é refinada ou formulada

 

Justificativa é que a qualidade é inferior à da gasolina comum.

 

Foi aprovada, em abril, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a proposta que obriga os postos de combustíveis a informarem ao consumidor, por meio de placas ou banners instalados em local visível, a origem do combustível comercializado, especificando o nome do fornecedor e se o produto é refinado ou formulado.

 

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Deley (PTB-RJ), ao Projeto de Lei 8283/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). De acordo com a justificativa do projeto, o combustível formulado é produzido a partir de sobras de combustível comum, que depois são misturadas a produtos químicos para au­mentar seu rendimento. “A qualidade é inferior à gasolina comum, mas sua venda é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”.

 

Outro problema, segundo o projeto, é a vulnerabilidade à adulteração. “Por ser feita a partir de misturas com diversos produtos, a gasolina formulada é mais fácil de ser adulterada”. O deputado Deley afirma que o objetivo da proposta é proteger o consumidor, que “deve ter acesso à informação adequada e clara a respeito do produto ofertado no mercado pelo fornecedor”.

 

O novo texto do relator aproveita sugestão do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e passa a prever que, além de multa, o descumprimento da medida sujeita o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Desenvolvimento Econô­mico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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