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    por Denise de Almeida

 

 

Basta de fraudes nos combustíveis!

Programa Combustível Legal amplia seus esforços no combate ao comércio irregular, com o apoio do Sincopetro, e busca, sobretudo, estimular o engajamento popular.

 

Sob o slogan ‘Basta de fraudes nos combustíveis!’, o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) deu início, no final do ano passado, ao Programa Combustível Legal, um conjunto de iniciativas que visa impulsionar o debate e combater o comércio irregular no setor de combustíveis.


O programa, que já nasceu com o apoio do Sincopetro, da Unica (União da Indústria de Cana- de-Açúcar) e do Regran, com apenas seis meses de atuação ganhou novos contornos e acaba de se transformar em um amplo movimento que pretende ir muito além do debate.


A partir de agora, além de alertar, direcionar e priorizar esforços no combate ao mercado irregular, o movimento pretende também estimular o engajamento popular por meio da mobilização de agentes reguladores, legisladores e julgadores; quer ainda sensibilizar a sociedade sobre os malefícios e os enormes prejuízos causados pelos fraudadores.


O lançamento oficial do Movimento Combustível Legal está marcado para acontecer em Brasília, em 22 de agosto. A imprensa paulista, porém, recebeu as primeiras informações de antemão, durante um workshop realizado para jornalistas no dia 11 de julho.


Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico do Sindicom, destacou que o evento para

jornalistas já faz parte do novo Combustível Legal.


“O movimento contará com um plano integrado de ações de comunicação, não só voltados para a imprensa, mas também para os governos de todas as esferas, agências reguladoras, formadores de opinião, entidades e, principalmente, o consumidor”, disse.


Cada um desses segmentos receberá conhecimentos específicos por meio de encontros, seminários e workshops. Para tal, uma agenda de eventos para esclarecimento e apoio dos diversos setores e órgãos competentes deve correr as principais regiões brasileiras até dezembro, disseminando os sete pontos principais do movimento (veja box).


Evolução do mercado? Traçando uma linha do tempo, Helvio lembrou que desde 1993, com a entrada de 400 novas distribuidoras no mercado, e, em 1996, com a liberação dos preços dos combustíveis nos postos, o primeiro sintoma de que o setor não ia bem foi com a série de questionamentos na Justiça sobre os impostos incidentes sobre os produtos, a chamada ‘indústria de liminares’. “Estima-se que o país perdeu cerca de R$ 50 bilhões por conta das incontáveis liminares contra ICMS, Pis, Cofins e Cide”, comenta. Foi nesse período que surgiu também a adulteração da gasolina com adição de solventes e do etanol anidro com adição de água.


Desde então, toda a cadeia de abastecimento vem sendo diuturnamente confrontada com maus empresários que cometem os mais variados tipos de fraudes, tanto tributárias quanto operacionais.

 

 

“Na importação, produção e distribuição dos combustíveis hoje, além da sonegação e adulteração, a inadimplência é premeditada; se transformou em estratégia de negócio”, diz Helvio, lembrando dos já conhecidos devedores contumazes, que iniciam as atividades sem nunca pagar nenhum imposto ao Governo e, antes que a morosa Justiça brasileira consiga executar a empresa para recebimento dos tributos devidos, ela já deixou de operar no mercado.


No segmento do transporte, a preocupação é com a alta incidência de roubo de carga de combustíveis; e, na ponta, as fraudes mais comuns são de quantidade, com a famosa ‘bomba baixa’.


Segundo o Sindicom, calcula-se que cerca de R$ 2 bilhões sejam desviados todos os anos dos cofres públicos no Brasil por intermédio dessas práticas que, além de prejudicar os consumidores, também lesam a sociedade ao desviar recursos que deveriam ser investidos em educação, saúde, segurança e bem estar social.


Para o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia, “o Combustível Legal é um trabalho que interessa às categorias e, por estar sendo muito bem conduzido, também pode levar conhecimento ao consumidor, de modo que ele saiba o que está comprando”, observou.


Gouveia afirmou também que o Sincopetro está sempre disposto a trabalhar com quem procura um mercado legal. “É um trabalho dos sindicatos buscar a legalidade para que a sua categoria tenha condição de sobrevivência”, disse.

 

Para saber mais:
Acesse: www.combustivellegal.com.br
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