• CAPA

 

 

Para onde caminha a revenda?

 

Eleições, revisão do atual sistema de comercialização e preços dos combustíveis. O setor está em ebulição e se prevê mudanças num horizonte próximo. Se estas serão boas ou nocivas para o país e para a revenda é algo que vai depender, especialmente, do reequilíbrio do mercado, com o fim das distorções que vêm se perpetuando e intensificando desde a abertura do setor.

 

 

Distribuidoras e a expropriação da revenda

Desde a liberação total dos preços dos combustíveis no Brasil, em janeiro de 2002, veio ocorrendo a inversão das margens de comercialização, com aumento no atacado e queda no varejo, ou seja, nos postos. É a ação vertical das companhias em curso.

 

Até 1990, preços e margens de toda a cadeia de produção e co­mercialização dos combustíveis eram rigidamente controlados e definidos pelo Governo Federal, por meio do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Nesse ano têm início o processo de desre­gulamentação do setor e liberação dos pre­ços que viria a ser concluído em janeiro de 2002, conforme definido na versão revisada da Lei no 9.478/97 (Lei do Petróleo), de 6 de agosto de 1997.

 

Ao controlar a cadeia de combustíveis, o CNP havia desenvolvido parâmetros para a instalação e atuação dos agentes privados, como distribuidoras e postos, entre outros. Es­ses parâmetros integravam planilhas de custos que garantiam o exercício das atividades e a adequada remuneração dos agentes. A plani­lha de custos da revenda se baseava nas des­pesas de um posto-padrão, com galonagem de 132 mil litros, e na remuneração necessária à sustentabilidade da atividade. Lembrando que esse segmento econômico presta um serviço de utilidade pública, considerado, então, de Se­gurança Nacional. Não eram admitidas novas distribuidoras no mercado e a instalação de um novo posto, por exemplo, era precedida por es­tudo de viabilidade econômica, já que existia a questão da distância mínima entre estabeleci­mentos congêneres e a necessidade de garantir a rentabilidade do negócio.

 

Importante lembrar que é característica do segmento de distribuição a concentração em poucas empresas, salvo nas primeiras dé­cadas após a liberação. Graças principalmente a imperfeições legais e à indústria de liminares para não pagamento de impostos nas vendas interestaduais, o número de distribuidoras sal­tou de 10, em 1990 para mais de 200 em 1997, e superou essa marca nos anos subsequentes. Com mudanças na legislação e na postura do Judiciário, aliadas a maior fiscalização, gran­de parte dessas distribuidoras regionais não se manteve no mercado. Isso, e mais a saída de grandes multinacionais (Atlantic, Texaco, Agip, YPF, Esso) do país, acabou por tornar o segmento ainda mais concentrado; hoje, três distribuidoras – Ipiranga, Petrobras e Raízen – respondem por 70% do mercado de combustí­veis no Brasil, conforme divulga o site da Plural (entidade que substituiu o Sindicom).

 

AQUÉM DA INFLAÇÃO

Segundo levantamento realizado pelo Sincopetro, quando dos preços tabelados, a margem de distribuição correspondia a 1/3 da margem da revenda. Ou seja, obedecendo à regra econômica, que é comum a todos os setores, ao atacado naturalmente cabe mar­gem bruta menor do que ao varejo, a reven­da, que tem vendas pulverizadas.

 

Após a abertura, porém, esse modelo veio se descarac­terizando, e, mais recentemente, a margem da distribuição se aproximou por demais da da revenda. O estudo do sin­dicato paulista, produzido com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e abrangendo o período compreendido entre janeiro de 2010 e março de 2018, mostra claramente essa realidade. O trabalho compara a evolução das margens da distribui­ção e da revenda no estado de São Paulo, de acordo com a distribuidora e a bandeira ostentada pelo posto: Branca, Outras, Petrobras, Raízen e Ipiranga. Com relação à Branca, foram utilizadas as margens médias praticadas por todas as distribuidoras, indistintamente, para postos independentes.

 

Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), utilizado para medir a inflação, acumulou alta de 64,626% no período, as margens médias da revenda em nenhum momento ultrapassaram essa marca, ficando muito aquém desse índice de reajuste (embora seus custos, em grande parte, tenham acompanhado e até superado os índices inflacionários). Mas o mesmo não se verificou nas margens das distribuidoras, especialmente nas relacionadas à gasolina, como mostrado a seguir:

 

Apenas no etanol e no diesel S-10 o au­mento médio das distribuidoras se distanciou da inflação acumulada no período; ficou quase que equiparado no diesel comum e superou em quase três pontos percentuais na gasolina.

 

Mas, o que mais surpreende aqui é o de­sequilíbrio apurado entre os percentuais de aumento das margens da distribuição em com­paração com os da revenda. À exceção dos dois tipos de diesel, a margem da distribuição cresceu praticamente o dobro da da revenda, quando não mais. E, com isso, atualmente, o parâmetro de corresponder a 1/3 da margem da revenda, na maior parte das vezes, foi substituído por algo próximo da metade.

 

VERTICALIZAÇÃO E INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA

 

É nítido que o elevado aumento na mar­gem das distribuidoras foi ‘suprido’ pela margem da revenda, a qual foi achatada nesses sete anos.


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