ICMS único para os combustíveis é defendido pela categoria

Bandeira antiga dos empresários do setor, a medida traria simplificação tributária, diminuiria as fraudes, a sonegação fiscal e a grande disparidade de preços entre os estados.

Entre as propostas para uma nova política tributária para o setor, os principais agentes da cadeia do downstream apostam na implantação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único para os combustíveis. Revendedores e distribuidoras, com apoio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e também do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), acreditam que a medida traria simplificação tributária e diminuiria as fraudes e a sonegação fiscal.

Atualmente há 27 leis de ICMS em vigor no Brasil, uma para cada estado, e, entre as consequências, a grande disparidade no preço final dos combustíveis entre um estado e outro reverte negativamente para os postos localizados nas bordas de cada um deles.

Para sensibilizar as autoridades e promover este debate com a sociedade, governo, judiciário e legisladores, o Movimento Combustível Legal, criado pela Plural (antigo Sindicom) com apoio de outras entidades do setor, inclusive do Sincopetro, desenvolveu a campanha ‘ICMS Único. Única solução’, como forma de equalizar a carga tributária em todo o país, a chamada monofasia tributária.

Antiga reivindicação da categoria, pelo novo modelo seria recolhido um valor fixo por litro de combustível e único em todo o território nacional, que incidiria apenas nas refinarias, sem a necessidade de substituição tributária.

A proposta ganhou apoio de alguns estados após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permiti u a cobrança de ressarcimento da diferença entre o preço de referência para a cobrança do imposto e o valor pago pelo produto. O modelo atual também deu abertura para que o Sincopetro intercedesse em favor de seus associados reivindicando o valor do ICMS re-colhido a maior pelos postos de sua jurisdição ao longo de mais de 20 anos; e foi vitorioso na ação.

Porém, por mais que a convergência das alíquotas seja um estímulo à eficiência da economia, ela está longe de agradar a todos os governadores, já que, na opinião de muitos, além da redução da autonomia na cobrança de impostos, o estado perderia consideravelmente na arrecadação de seu principal tributo.

Por Denise de Almeida