PARA ONDE CAMINHA A REVENDA?
Eleições, revisão do atual sistema de comercialização e preços dos combustíveis. O setor está em ebulição e se prevê mudanças num horizonte próximo. Se estas serão boas ou nocivas para o país e para a revenda é algo que vai depender, especialmente, do reequilíbrio do mercado, com o fim das distorções que vêm se perpetuando e intensificando desde a abertura do setor.
DISTRIBUIDORAS E A EXPROPRIAÇÃO DA REVENDA
DESDE A LIBERAÇÃO TOTAL DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL, EM JANEIRO DE 2002, VEIO OCORRENDO A INVERSÃO DAS MARGENS DE COMERCIALIZAÇÃO, COM AUMENTO NO ATACADO E QUEDA NO VAREJO, OU SEJA, NOS POSTOS. É A AÇÃO VERTICAL DAS COMPANHIAS EM CURSO.
Até 1990, preços e margens de toda a cadeia de produção e comercialização dos combustíveis eram rigidamente controlados e definidos pelo Governo Federal, por meio do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). Nesse ano têm início o processo de desregulamentação do setor e liberação dos preços que viria a ser concluído em janeiro de 2002, conforme definido na versão revisada da Lei no 9.478/97 (Lei do Petróleo), de 6 de agosto de 1997.
Ao controlar a cadeia de combustíveis, o CNP havia desenvolvido parâmetros para a instalação e atuação dos agentes privados, como distribuidoras e postos, entre outros. Esses parâmetros integravam planilhas de custos que garantiam o exercício das atividades e a adequada remuneração dos agentes. A planilha de custos da revenda se baseava nas despesas de um posto-padrão, com galonagem de 132 mil litros, e na remuneração necessária à sustentabilidade da atividade. Lembrando que esse segmento econômico presta um serviço de utilidade pública, considerado, então, de Segurança Nacional. Não eram admitidas novas distribuidoras no mercado e a instalação de um novo posto, por exemplo, era precedida por estudo de viabilidade econômica, já que existia a questão da distância mínima entre estabelecimentos congêneres e a necessidade de garantir a rentabilidade do negócio.
Importante lembrar que é característica do segmento de distribuição a concentração em poucas empresas, salvo nas primeiras décadas após a liberação. Graças principalmente a imperfeições legais e à indústria de liminares para não pagamento de impostos nas vendas interestaduais, o número de distribuidoras saltou de 10, em 1990 para mais de 200 em 1997, e superou essa marca nos anos subsequentes. Com mudanças na legislação e na postura do Judiciário, aliadas a maior fiscalização, grande parte dessas distribuidoras regionais não se manteve no mercado. Isso, e mais a saída de grandes multinacionais (Atlantic, Texaco, Agip, YPF, Esso) do país, acabou por tornar o segmento ainda mais concentrado; hoje, três distribuidoras – Ipiranga, Petrobras e Raízen – respondem por 70% do mercado de combustíveis no Brasil, conforme divulga o site da Plural (entidade que substituiu o Sindicom).
AQUÉM DA INFLAÇÃO
Segundo levantamento realizado pelo Sincopetro, quando dos preços tabelados, a margem de distribuição correspondia a 1/3 da margem da revenda. Ou seja, obedecendo à regra econômica, que é comum a todos os setores, ao atacado naturalmente cabe margem bruta menor do que ao varejo, a revenda, que tem vendas pulverizadas.
Após a abertura, porém, esse modelo veio se descaracterizando, e, mais recentemente, a margem da distribuição se aproximou por demais da da revenda. O estudo do sindicato paulista, produzido com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e abrangendo o período compreendido entre janeiro de 2010 e março de 2018, mostra claramente essa realidade. O trabalho compara a evolução das margens da distribuição e da revenda no estado de São Paulo, de acordo com a distribuidora e a bandeira ostentada pelo posto: Branca, Outras, Petrobras, Raízen e Ipiranga. Com relação à Branca, foram utilizadas as margens médias praticadas por todas as distribuidoras, indistintamente, para postos independentes.
Enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), utilizado para medir a inflação, acumulou alta de 64,626% no período, as margens médias da revenda em nenhum momento ultrapassaram essa marca, ficando muito aquém desse índice de reajuste (embora seus custos, em grande parte, tenham acompanhado e até superado os índices inflacionários). Mas o mesmo não se verificou nas margens das distribuidoras, especialmente nas relacionadas à gasolina, como mostrado a seguir:
Apenas no etanol e no diesel S-10 o aumento médio das distribuidoras se distanciou da inflação acumulada no período; ficou quase que equiparado no diesel comum e superou em quase três pontos percentuais na gasolina.
Mas, o que mais surpreende aqui é o desequilíbrio apurado entre os percentuais de aumento das margens da distribuição em comparação com os da revenda. À exceção dos dois tipos de diesel, a margem da distribuição cresceu praticamente o dobro da da revenda, quando não mais. E, com isso, atualmente, o parâmetro de corresponder a 1/3 da margem da revenda, na maior parte das vezes, foi substituído por algo próximo da metade.
VERTICALIZAÇÃO E INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA
É nítido que o elevado aumento na margem das distribuidoras foi ‘suprido’ pela margem da revenda, a qual foi achatada nesses sete anos.