NOVO ESOCIAL PODE GERAR MULTAS DE ATÉ 6 MIL REAIS
OBRIGATÓRIO PARA A MAIORIA DOS POSTOS DESDE JULHO, O ESOCIAL AMPLIA O RISCO DE PENALIDADES, JÁ QUE TODAS AS INFORMAÇÕES ESTARÃO REGISTRADAS EM UM ÚNICO LUGAR, TORNANDO O CRUZAMENTO DE DADOS E A FISCALIZAÇÃO MUITO MAIS ÁGIL.
O eSocial, sistema que trata da escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de todas as empresas do país, e que vem sendo implantado pelo Fisco gradativamente, passou a ser obrigatório para quase todos os postos de combustíveis do país no último mês de julho.
Ou seja, a partir de agora, todas as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS devem ser transmitidas ao Fisco obrigatória e exclusivamente via internet.
Segundo Daniela de Paula, gerente comercial da Plumas Assessoria Contábil, especializada em postos de combustíveis, a medida não altera a CLT em vigor e tampouco introduz novas obrigações aos empregadores, entretanto, amplia o risco de penalidades às empresas, já que todas as informações estarão registradas em um único lugar, tornando o cruzamento de dados e a fiscalização muito mais ágil. “Ou seja, se a empresa está com suas obrigações ficais em dia ou não, o Fisco vai saber”, alerta.
Por conta disso, inclusive, a profissional assegura que profissionais e empresas terão de trabalhar em equipe para que os processos sejam enviados dentro do prazo e de forma correta. Pois, se o sistema detectar atraso no cumprimento das exigências do eSocial, as multas serão emitidas de forma automática. Não comunicar com antecedência a admissão de um trabalhador ou suas férias, assim como deixar de informar a admissão do colaborador antecipadamente, por exemplo, pode gerar multas, cujos valores podem chegar até R$ 6 mil, dependendo da infração.
Vale lembrar que o revendedor associado ao Sincopetro tem direito à assessoria contábil e fiscal gratuita, fruto da parceria com a Plumas Assessoria Contábil. Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone (11) 2109-0600.